Atenção, produtores rurais: o Projeto de Lei 4.507/2023 impactará a gestão de suas atividades agrícolas!
1- Prorrogação de dívidas:
A proposta foca na extensão dos prazos de dívidas dos produtores rurais. Essencial para quem enfrentou oscilações de mercado e eventos climáticos.
2- Flexibilidade:
Aponta para adiar o pagamento de parcelas vencidas e a vencer, entre 01/08/22 e 31/12/23, podendo aliviar o fluxo de caixa e ajudar na recuperação econômica.
3- Condições de pagamento ajustadas:
Sugere que o valor postergado seja distribuído nas parcelas restantes, mantendo os encargos contratuais originais, sendo uma chance de reorganizar suas finanças.
4- Anistia:
Nos casos de perda total da produção devido à desvalorização econômica, o projeto prevê anistia total das dívidas para agricultores familiares, reconhecendo seus desafios enfrentados.
5- Descontos e isenções de multas:
É esperado desconto de 10% para pagamentos antecipados e a exclusão de multas de mora no período de prorrogação, estimulando a regularização das dívidas.
Tudo isso é um passo importante para o campo!
Mas ainda é crucial entender como eles afetam seu negócio.
Então, para orientações detalhadas, consulte um advogado especializado em direito agrário e fique por dentro das melhores estratégias!
