Aprovados Reajustes Salariais para Servidores do TJ, Assembleia, Ministério Público e TCE
Na última semana, os deputados estaduais do Paraná aprovaram os reajustes salariais para os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público do Paraná, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa.
O projeto de lei 364/2024, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), prevê um reajuste nas tabelas de vencimentos dos servidores do Judiciário. O aumento será implementado de forma escalonada, com um percentual total de 8,03%, distribuído em três parcelas iguais de 2,61% nos meses de janeiro, julho e novembro de 2024.
Da mesma forma, o projeto de lei 365/2024, apresentado pela Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público, estabelece o reajuste salarial para os servidores do órgão. O aumento também será de 8,03%, dividido igualmente em três parcelas ao longo do ano.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná seguiu a mesma linha com o projeto de lei 366/2024, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos, incluindo os cargos em comissão e as gratificações. A implementação seguirá o mesmo formato e percentual dos projetos anteriores.
De acordo com a justificativa dos projetos, os reajustes são baseados na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de maio de 2022 a abril de 2024.
Além desses, o projeto de lei 412/2024, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, concede aos servidores efetivos e comissionados do órgão uma revisão geral anual de 3,69%, a ser aplicada a partir de 1º de maio de 2024.
As aprovações representam um importante avanço para a valorização dos servidores públicos estaduais, que terão seus vencimentos ajustados para acompanhar a inflação e garantir melhores condições de trabalho.
Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná
