Câmara de Iguaraçu aprova o fim da eleição para presidente, mas falta de quórum invalida votação
Na sessão de ontem, a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou, por 5 votos a 2, a polêmica emenda à Lei Orgânica do Município e o projeto de resolução que eliminariam a eleição para a presidência do legislativo. Pela proposta, o vereador mais votado nas eleições seria automaticamente o presidente no primeiro biênio, e o segundo mais votado assumiria no biênio seguinte. No entanto, a votação foi invalidada devido à falta de quórum qualificado.
A proposta, assinada por três vereadores, desconsiderava o parecer da assessoria jurídica da Câmara, que apontava ilegalidades e inconstitucionalidade. Mesmo assim, os itens foram discutidos e votados de forma emergencial, sem constar na pauta do dia e sem o devido encaminhamento pelas comissões.
Falta de quórum derruba aprovação
Após o encerramento da sessão, o primeiro-secretário, Wanderson dos Santos Goulart (Beré), foi informado de que alterações na Lei Orgânica exigem o apoio de dois terços dos vereadores. Em Iguaraçu, que tem nove parlamentares, seriam necessários seis votos para validar a mudança. No entanto, apenas sete vereadores estavam presentes, com cinco votando a favor e dois contra.
As vereadoras Juliana Theodoro da Silva Viotto (presidente da Câmara) e Elizabete Fernandes Tomitão (vice-presidente) não compareceram à sessão, ambas justificando motivos pessoais. A ausência inviabilizou o quórum necessário, tornando a votação nula e impossibilitando novas deliberações sobre os mesmos itens nesta legislatura.
Debate acalorado na tribuna
Durante a sessão, o tema dividiu opiniões. A vereadora Maria Aparecida da Costa dos Santos (Podemos), que seria beneficiada pela proposta como futura presidente no segundo biênio, defendeu a legalidade do projeto e sugeriu que os críticos entrassem na justiça caso considerassem a medida inconstitucional.
Por outro lado, o vereador José Maria da Silva (Podemos) foi enfático ao criticar a tentativa de aprovar uma lei que, segundo ele, “beneficia interesses próprios”. Em sua fala, afirmou que os futuros presidentes devem “entrar pela porta da frente, e não pela detrás”, reiterando a necessidade de respeito às normas legais e à democracia interna da casa.
Próximos passos
Com a invalidação da votação, a proposta não poderá ser reapresentada para segunda e terceira votações, encerrando a polêmica por ora. No entanto, o caso deve repercutir politicamente e pode ser alvo de debates jurídicos ou mesmo de tentativas de reapresentação em legislaturas futuras.
Confira a íntegra da sessão no vídeo abaixo:
