Câmara de Iguaraçu pode acabar com eleição para presidente e gerar crise jurídica
Redação/Rodini Netto – A Câmara Municipal de Iguaraçu, cidade próxima a Astorga, está prestes a votar um projeto polêmico que pode eliminar as eleições para a presidência do legislativo local durante a próxima legislatura. Segundo informações dos blogs de Fernando Tupan e Angelo Rigon, a proposta, apresentada junto com uma emenda à Lei Orgânica do Município, prevê que, nos dois primeiros anos (2025-2026), a presidência seja ocupada automaticamente pelo vereador mais votado nas eleições de 2024, Dinei Fedrigo (PSD). No biênio seguinte (2027-2028), assumiria Cidinha da Reciclagem (PP), a segunda mais votada.
A proposta é considerada inconstitucional e já recebeu parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara, assinada pelo advogado Rafael Vieira Ramalho. Ele aponta que a medida fere normas federais e estaduais, além de violar o princípio de isonomia, já que impede que qualquer vereador concorra à presidência. A justificativa do parecer ressalta que o comando administrativo e legislativo deve ser resultado de uma eleição formal, respeitando os direitos de todos os parlamentares eleitos.
Outro ponto controverso é o fato de o projeto ter sido elaborado em 4 de novembro, quase um mês após as eleições, o que sugere conveniência política para favorecer o resultado do pleito. Caso aprovado, o projeto deverá ser judicializado por contrariar os princípios constitucionais.
A proposta, que inclui alterações no Regimento Interno e na Lei Orgânica, já causou surpresa em vereadores de outras cidades da microrregião de Maringá, que também a consideram ilegal. Ainda assim, os vereadores Divino Madrona Lima, Elizabete Fernandes Tomitão, Hélio Arantes da Silva e Odair José Correia Bernardo assinam o projeto e a emenda, defendendo a mudança que promete gerar grande debate e, possivelmente, ações judiciais.
Se aprovada, a medida será um marco no Legislativo brasileiro, mas à custa de sérias implicações legais e políticas.
Com informações do Blog do Rigon e do Blog do Tupan
