Carro de luxo comprado por ex-prefeita de cidade do Paraná deve ser leiloado para recuperar dinheiro público, determina acordo com MP
Investigação identificou irregularidades em licitação de 2022, da prefeitura de São João do Ivaí, que especificava necessidades como ‘teto solar elétrico panorâmico’. Defesa da ex-prefeita disse que não houve irregularidade. Carla Suzi Emerenciano foi prefeita de São João do Ivaí entre 2021 e 2024.
Prefeitura de São João deo Ivaí
Um carro de luxo Equinox, no valor de R$ 235.250,00, deve ser leiloado após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o município de São João do Ivaí, no norte do estado.
A intenção é que o valor gasto por meio de licitação de 2022 seja devolvido aos cofres municipais. O leilão deve acontecer em 120 dias, de acordo com a Prefeitura.
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Segundo o MP, uma investigação identificou irregularidades na licitação para a compra do veículo, que atendeu o gabinete da então prefeita Carla Suzi Emerenciano (PSD). No mesmo edital, também foram adquiridos veículos para as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.
Para que a empresa fosse vencedora do pregão eletrônico, deveria apresentar um carro de ano e modelo 2022, com especificidades como teto solar elétrico panorâmico, bancos com revestimento “premium” e multimídia com tela sensível ao toque.
Segundo o MP-PR, foi verificado que as exigências da licitação descreviam “todas as características de um veículo específico”, o que causou limitação da concorrência.
“Enquanto os lotes destinados às secretarias […] tinham características de veículos automotores comuns de mercado, o termo de referência ao veículo destinado ao gabinete da chefe do poder Executivo era com características totalmente estranhas. […] Além disso, foram exigidas as medidas exatas em milímetros desse veículo automotor”, explicou o promotor de Justiça Edson Ricardo Scolari Filho.
O MP-PR ajuizou ação condenatória por ato de improbidade administrativa e também denúncia criminal por frustração do caráter competitivo da licitação.
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Edital foi impugnado
Na época da licitação, uma das empresas interessadas em participar da licitação fez um pedido de impugnação do edital. O argumento apresentado foi de que os detalhes eram “únicos” do modelo Equinox, da Chevrolet , e que solicitar “motor 1.5 turbo à gasolina” e “bancos na cor jet black” excluía outros participantes.
No dia 6 de outubro de 2022, um novo edital foi publicado com três alterações: de “1.5 Turbo, potência 172 Cv, gasolina” passou a “veículo turbo, potência acima de 170 Cv flex”. A cor dos bancos, passou a ser “preto” e não mais “jet black”.
As outras especificações, como altura em milímetros e porta-malas de 468 litros, permaneceram as mesmas.
O resultado do pregão eletrônico foi publicado no dia 26 de outubro de 2022. O modelo adquirido pelo gabinete foi o mesmo que o pedido de impugnação usou para citar as especificações únicas: Equinox.
Na investigação, o MP-PR concluiu que “houve uma restrição indevida da concorrência”, disse o promotor de Justiça Edson Ricardo Scolari Filho. Também foi concluído que o valor de R$ 235.250,00, que foi pago, estava acima do preço de mercado.
Com o TAC para o leilão, divulgado na sexta-feira (21), o MP-PR diz que irá evitar que os gastos ao município acumulem, já que o “veículo gera despesas elevadas como seguro, IPVA, manutenção e depreciação”.
“É importante destacar que o Ministério Público não está aqui querendo dizer que o poder público não pode comprar bens de elevada qualidade, carros seguros para transporte de servidores. […] A grande questão é a fraude de licitação para escolher um veículo a dedo, em benefício próprio, em benefício particular às custas do erário”, detalhou o promotor de Justiça.
O que diz a defesa
Nos dois processos, além da ex-prefeita Carla Suzi Emerenciano, são citados Antonio Koiti Furukawa e Valéria Aparecida Castro Testa Vasconcelos. Na época da licitação, eles atuavam como secretário municipal da Fazenda e chefe do setor de compras da prefeitura, respectivamente.
A defesa dos três informou ao g1 que “não há qualquer espécie de direcionamento de licitação ou ilegalidade” e que isso será comprovado “ao longo da instrução processual”.
“Estamos aguardando as citações dos requeridos e estaremos procedendo com a defesa nos autos”, diz a nota enviada pela defesa.
Questionada sobre a exigência de teto solar e outras especificações para o carro usado em seu gabinete, Carla disse ao g1 que trata-se de “veículo executivo, conforme a proposta foi aberta”.
“É uma defesa tranquila, visto que não houve nenhuma irregularidade citada pelo MP”, disse Carla.
O g1 aguarda o posicionamento da Prefeitura de São João do Ivaí.
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