4 dicas para calcular o valor real do seu processo trabalhista

Saiba quais são os fatores que definem o valor do crédito de uma ação trabalhista, um ativo financeiro que pode ser negociado assim como carros e imóveis

 

Dados oficiais mostram que no Brasil há mais de 10 milhões de processos trabalhistas ativos, ultrapassando R$ 1 trilhão pedidos em ações indenizatórias. Muitas vezes, os trabalhadores que ganham ações trabalhistas se deparam com valores finais diferentes dos inicialmente determinados pelos juízes em suas sentenças. Esse fenômeno ocorre devido a uma série de descontos e encargos legais que incidem sobre os valores brutos estipulados pelo tribunal. Para dar entrada na ação, o advogado pode considerar, entre outros itens, as verbas rescisórias, horas extras, férias vencidas e FGTS, para compor o montante que será reivindicado na Justiça.

Para saber qual é a indenização que o trabalhador receberá, é necessário considerar os descontos que devem ser feitos no valor total da causa. Entre os principais descontos aplicados estão:

1 – Honorários advocatícios: Conforme estabelecido pela legislação trabalhista, os honorários advocatícios são descontados diretamente do valor a ser recebido pelo trabalhador como forma de remuneração pelos serviços prestados. Os honorários geralmente variam de 15% a 30%. Portanto, num processo de R$ 100 mil, os honorários podem representar até R$ 30 mil.

2 – Impostos: Neste desconto também entram impostos como o Imposto de Renda (IR), conforme a legislação vigente – o imposto é calculado sobre o montante recebido e varia segundo a faixa de renda do trabalhador.

3 – Contribuições previdenciárias: Em certos casos, principalmente quando se trata de verbas salariais reconhecidas judicialmente, também pode haver incidência de contribuições previdenciárias.

4 – Pensão alimentícia: Se o trabalhador tiver alguma decisão judicial sobre pensão alimentícia, o valor da pensão pode ser descontado diretamente da quantia que ele tem a receber.

Esses descontos são aplicados de acordo com a legislação brasileira e as normas vigentes nos tribunais trabalhistas, visando o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias por parte dos beneficiários. Cada ação trabalhista é única e pode não envolver todos esses elementos, o que significa que os valores descontados ao final do processo podem mudar.

Cessão de crédito judicial

Conhecida como cessão de crédito judicial, a venda de processo trabalhista está prevista no artigo 286 do Código Civil. Nesse contexto, é uma alternativa que o trabalhador tem para receber rapidamente por meio de uma negociação de antecipação, sem precisar esperar por longos anos até que o valor seja depositado em conta e sem os riscos inerentes a uma ação trabalhista.

O valor da causa é o ponto de partida para a definição do preço de venda do processo, juntamente com o tempo de tramitação – quanto mais tempo o processo levar para ser finalizado, maior poderá ser o deságio aplicado. Isso porque o comprador precisará esperar mais para receber o valor da causa, o que significa que o recurso ficará indisponível por um período maior.

Além destes fatores, o valor de venda também deve considerar os honorários advocatícios, a incidência de possíveis impostos e, acima de tudo, a negociação com empresas especializadas que podem oferecer um valor justo e competitivo para a compra do processo.

“A especialidade do comprador é um fator importante na negociação.A Anttecipe.com, por exemplo, possui expertise para analisar e precificar diferentes tipos de processos, considerando todos os fatores para chegar a um valor atrativo para o reclamante. As chances de ganho da causa em favor do trabalhador também influenciam diretamente no preço – um processo com alta probabilidade de sucesso terá um valor de venda maior do que um processo com chances menores”, explica Herbert Camilo, CEO da Anttecipe.com, especializada em cessão de crédito judicial.

Cada caso é analisado pela Anttecipe.com, que pode pagar até 80% do valor líquido a que o reclamante tem direito no processo, em até 24h após a assinatura do contrato. “A negociação da venda do processo trabalhista é 100% online. A Anttecipe ‘compra o tempo’, resolvendo a demora no recebimento do valor de uma ação. O trabalhador recebe em poucas horas o que seria recebido em meses ou anos”, explica o CEO.

Além da demora para receber, muitos brasileiros enfrentam outros entraves que podem surgir após anos de disputa judicial, como a falência das empresas processadas, por exemplo – o que impediria o trabalhador de receber seu dinheiro. Ao vender sua ação trabalhista, ele recebe o valor da negociação e fica isento desse risco.

A venda de ações trabalhistas é uma alternativa legal para quem precisa de dinheiro e cada vez mais em alta no Brasil. Quem já aderiu a esta opção tem usado o dinheiro para realizar sonhos, quitar dívidas, cuidar da saúde e até para empreender. “Diante das dificuldades financeiras vividas por muitas famílias, essa é uma alternativa que pode aliviar a situação de quem precisa pagar dívidas ou até mesmo precisa de recursos para investir em algum negócio”, explica Camilo.

 

Sobre a Anttecipe. com

A Anttecipe.com é uma empresa que compra processos trabalhistas (crédito judicial), precatórios e concede empréstimo com processo trabalhista como garantia. É formada por profissionais que atuam há mais de 20 anos no mercado e reúnem expertise nas áreas financeira, operacional, jurídica, customer experience, e-commerce e marketing.

A empresa já atendeu mais de 3.000 clientes e negociou mais de R$110 milhões em créditos judiciais.