Câmara marca novo julgamento de vereador Renato Freitas para 4 e 5 de agosto
A Câmara Municipal de Curitiba marcou para os próximos dias 4 e 5 de agosto, as novas sessões de julgamento do vereador Renato Freitas (PT) acusado de quebra de decoro parlamentar pela participação em um protesto contra o racismo no dia 5 de fevereiro, na Igreja do Rosário. Será a segunda vez que os vereadores vão votar parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação de Freitas, já que os efeitos da votação da sessão, ocorrida em junho, foram suspensos pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A desembargadora acatou os argumentos da defesa de que a Mesa Executiva não obedeceu os prazos regimentais para marcar as sessões anteriroes. A Câmara alega que mesmo considerando que já havia uma decisão favorável à Casa proferida em 30 de junho pela juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a decisão da Mesa Diretora de refazer o julgamento “tem como intuito preservar a segurança jurídica de suas decisões e também o melhor atendimento do interesse público”. “A nova Sessão Especial de Julgamento será em dois turnos e acontecerá em agosto, ofertando assim, mais prazo para que a parte possa se preparar para a defesa em plenário”, afirma a Mesa Diretora da Casa.
Para que a cassação seja efetivada, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores – pelo menos 20 dos 38 parlamentares – manifeste-se favorável à cassação em dois turnos. Se isso não ocorrer, o caso é arquivado, e o vereador segue com o mandato. O parecer do Conselho de Ética é de que Freitas, durante ato contra o racismo no mês de fevereiro, perturbou culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, quebrando o decoro parlamentar.
Via Bem Paraná
