STJ decide reconduzir Maurício Requião ao cargo de conselheiro do TCE

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na noite desta terça (23) por 3 a 2 votos pelo retorno de Maurício Requião ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). De acordo com a decisão, ele deve ser reconduzido ao cargo de conselheiro na primeira vaga a ser aberta.

Segundo a assessoria do TCE, a próxima vaga será de Artagão de Mattos Leão, que completará 75 anos e entrará em aposentadoria compulsória. Enquanto isso, de acordo com a decisão do STJ, Maurício Requião será colocado em disponibilidade remunerada e o tempo contará para aposentadoria.

Maurício era secretário estadual de educação do Paraná na gestão do irmão, Roberto Requião (PT), quando foi indicado pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para vaga no TCE. Foi nomeado em 2008, mas foi afastado um ano depois por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a nomeação ilegal por nepotismo.

A nomeação foi revogada em 2011. A vaga então passou a ser ocupada por Ivan Bonilha.

Bem Paraná | Josianne Ritz