Adesão do Tribunal de Justiça reforça Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná

A Rede de Controle de Gestão Pública no Paraná será fortalecida com a adesão do Tribunal de Justiça do Estado. Estruturada nacionalmente, a Rede de Controle é um centro de decisões formado por organizações que atuam no Estado e têm como objetivos aprimorar a efetividade da gestão pública por meio de ações direcionadas à fiscalização, compartilhamento de informações, combate à corrupção, incentivo ao controle social e capacitação de profissionais. A parceria não implica na transferência de recursos financeiros entre os participantes.

Com a adesão do TJ-PR, a Rede de Controle passa a ser composta por 19 entidades, sendo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) uma delas. A convalidação do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2020, com a celebração de seu primeiro termo aditivo, foi aprovada pelo Tribunal Pleno na sessão de plenário virtual nº 12/22, concluída em 15 de setembro. O Acórdão nº 1805/22 – Tribunal Pleno foi veiculado em 20 de setembro, na edição nº 2.837 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

Além do TCE-PR e, agora, do TJ-PR, fazem parte da Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná: o Ministério Público Estadual (MP-PR), a Advocacia-Geral da União (AGU); a Assembleia Legislativa do Estado (Alep); a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar); a Controladoria-Geral do Estado (CGE); a Controladoria-Geral da União (CGU); a Superintendência Regional da Policia Federal no Paraná (DPF-PR); o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público de Contas (MPC-PR); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Observatório Social do Brasil (OSB); a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); a Receita Federal (RF); a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PR); a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf-PR); a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR); e o Tribunal de Contas da União (TCU).

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Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR