TCE: Presidente recebe visita de conselheiro reconduzido ao cargo por decisão do STJ

Após publicação de acordão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último sábado (15 de outubro), o qual determina seu retorno ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva visitou o TCE-PR nesta segunda (17), onde foi recebido pelo presidente, conselheiro Fabio Camargo.

Afastado há 11 anos, Maurício Requião foi reconduzido ao cargo de conselheiro do TCE-PR a partir de um recurso em mandado de segurança, que fixou que ele dever aguardar em disponibilidade a próxima vaga destinada à Assembleia Legislativa do Paraná.

O TCE-PR, que não é parte no processo, aguarda determinação do Poder Judiciário para adotar as providências estabelecidas pela decisão do STJ. O acórdão, proferido de forma unânime, anulou a decisão do afastamento do conselheiro, determinando seu reingresso à Corte.

O presidente, Fabio Camargo, destacou que o TCE-PR cumprirá imediatamente a decisão, assim que for comunicado pelo Judiciário e destacou “mais uma manifestação de que as instituições funcionam neste país, garantindo o que é de direito e demonstrando que o Estado protege o cidadão”.

Da reunião também participaram os advogados Luiz Fernando Delazari e Thadeu de Mello e Silva, e os diretores do Tribunal Lúcio Flávio Batalha (diretor-geral), Gildiley Antonio de Almeida (Jurídico), Thiago Napoli (Gabinete da Presidência) e Nilson Pohl (Comunicação Social).

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR