Ataques em escolas: pacote de Flávio Dino põe pressão sobre as big techs
Ministro da Justiça anuncia portaria com novas exigências e processos para apurar o que as empresas fazem para impedir mensagens de exaltação à violência
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira, 12, uma série de medidas para obrigar as companhias de tecnologia, como Meta (Facebook e Instagram), Twitter e TikTok a se responsabilizarem pelos conteúdos que divulgam e a promoverem a retirada proativa, sem pedido da Justiça ou da polícia, de postagens que glorificam autores de massacres em escolas ou anunciam ataques desse tipo.
Dino disse que a necessidade de moderação de conteúdo pelas companhias já é prevista em leis existentes – citou o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet – e elencou uma série de medidas para impedir ou retirar da internet conteúdos com exaltação à violência ou pregando a perpetração dela em ambientes escolares.
As medidas vêm após dois ataques – que deixaram cinco mortos (quatro crianças de 4 a 7 anos e um professor). O anúncio ocorre também em meio a uma onda generalizada de ameaças de novos ataques nas plataformas digitais.
Uma portaria será editada e divulgada nesta quinta-feira com três exigências principais para as companhias.
A primeira é que elas informem se estão adotando medidas proativas, ou seja, de tomar a iniciativa de retirar conteúdos impróprios sem serem provocadas.
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