Ex-prefeito de Palmeira é denunciado pelo MP por prevaricação e falsidade ideológica
O ex-prefeito de Palmeira, Edir Havrechaki, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) pelos crimes de prevaricação e falsidade ideológica. Conforme o documento, as irregularidades foram observadas em processos referentes à compra de postes junto à Companhia Paranaense de Energia (Copel). A investigação também envolve a empresa Feltrin Construções Elétricas.
A denúncia aponta que Havrechaki teria, em cinco oportunidades, inserido declarações falsas em documentos públicos. Os ofícios simulavam a aquisição dos materiais pela Prefeitura. No entanto, os postes eram pagos e efetivamente retirados por representantes da empresa privada. Para o crime de falsidade ideológica, o artigo nº 299 do código penal prevê, em caso de condenação, uma pena de reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público.
O Ministério Público também aponta que o ex-prefeito praticou nove vezes o crime de prevaricação. Nestas oportunidades, além dos cinco documentos citados anteriormente, o ex-prefeito teria expedido quatro autorizações para retirada dos materiais em nome de dois funcionários da Feltrin.
O MPPR aponta que Havrechaki teria realizado esse processo a fim de propiciar o acesso da empresa ao material adquirido irregularmente, a fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o que configura a prática de prevaricação. Segundo o artigo nº 319 do Código Penal, em caso de condenação, a pena prevista para o crime é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Relembre o caso
Segundo as informações apuradas pelo Portal aRede e Jornal da Manhã, as irregularidades teriam ocorrido entre os dias 15 de dezembro de 2016 e 15 de junho de 2020. Neste período, o município teria realizado a compra de 13,1 mil metros lineares de postes de concreto e madeira junto à Copel.
No entanto, os materiais, bem como os documentos que comprovariam o pagamento, não foram localizados. A fiscalização foi conduzida inicialmente pelo então presidente da Câmara, Egon Krambeck, e apresentada pelo Legislativo ainda em 2021.
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