Os bastidores em torno da PEC do orçamento impositivo na Alep
Blog Politicamente – Na Assembleia Legislativa, só se fala em um assunto: orçamento impositivo. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encabeçada pelo deputado Moacyr Fadel – que curiosamente é do PSD, mesmo partido do governador Ratinho Junior – acaba de ser protocolada com 38 assinaturas, 20 a mais que o mínimo necessário.
O texto prevê que o Governo do Estado seja obrigado a destinar 2% da receita corrente líquida para emendas individuais, o que se traduziria em pouco mais de R$ 16 milhões para cada um dos 54 parlamentares. Atualmente, os deputados apresentam e aprovam centenas de emendas ao orçamento estadual, mas não há qualquer garantia de que serão pagas – e, normalmente, não o são.
Engana-se, porém, quem pensa que a PEC seja a causa de certo estremecimento na relação entre governo e base aliada. A proposta é consequência de um rosário de reclamações. Uma delas reside na própria Assembleia — numa guerra entre o baixo e o alto clero. Uns com muitos pedidos atendidos pelo Palácio Iguaçu, destinando milhões para suas bases eleitorais, outros que vivem com o pires vazio.
Outro motivo para o “motim” está no próprio Palácio Iguaçu. Deputados ouvidos pelo Blog Politicamente, lembram que até agora seguem pendentes as nomeações de regionais e demais órgãos do Governo no interior do Estado, apesar de a divisão dos cargos entre os deputados federais e estaduais já ter sido definida de acordo com os mais votados em cada região no pleito de outubro passado. A cobrança é feita, quase que semanalmente, ao chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, mas até agora não veio a solução.
O relacionamento com alguns secretários também anda capenga, e os deputados se sentem desprestigiados já que estes “supersecretários” estariam atuando só em causa própria — como feudos.
Nesse cenário todo, a emenda impositiva seria uma forma de colocar fim à peregrinação de pires na mão dos deputados governistas, sobretudo os de primeiro mandato. Sem precisar “mendigar” por atendimentos e recursos em cada secretaria e com mais de R$ 16 milhões em emenda garantidos, eles teriam um mandato pleno, sem distinção com os parlamentares do alto clero.
Com o governador Ratinho Junior em missão internacional pelos próximos 10 dias, a temperatura deve continuar alta no círculo do poder, em Curitiba.
