Inelegível: Bolsonaro tem direitos políticos cassados por 8 anos

Jair Bolsonaro condenado pelo TSE e declarado inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou e condenou Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente do Brasil, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A sentença proferida pelo TSE estabelece a inelegibilidade de Bolsonaro por um período de oito anos, tornando-o inelegível até 2030.

A decisão, formada por maioria no TSE, levou Bolsonaro a se manifestar em uma entrevista coletiva realizada em Belo Horizonte. Apesar da condenação, o ex-presidente afirmou que não está politicamente derrotado e que planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de reverter a decisão.

Durante a coletiva, Bolsonaro expressou sua crença de que essa foi a primeira condenação por abuso de poder político, ressaltando que não houve envolvimento em casos de corrupção. Criticando a atuação do TSE, ele alegou que o tribunal trabalhou contra suas propostas durante seu mandato e que, mesmo contrariado em diversas ocasiões, respeitou a Constituição.

Quando questionado sobre a possibilidade de recorrer, Bolsonaro declarou que consultará seus advogados antes de tomar uma decisão. De forma irônica, o ex-presidente afirmou que seu recurso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro também mencionou episódios anteriores em que sua campanha sofreu derrotas no TSE, utilizando-os para criticar a conduta do tribunal durante as eleições. Ele citou a proibição de realizar transmissões ao vivo de sua residência oficial, o Palácio da Alvorada, alegando que foi impedido de utilizar recursos públicos para fins eleitorais. Além disso, mencionou outras proibições, como a exibição de imagens de Lula defendendo o aborto, a divulgação de fotos de Lula em áreas urbanas problemáticas e a exibição de uma montagem em que Lula supostamente afirmava que poderia roubar um celular e beber cerveja.

Bolsonaro avaliou que sua condenação foi baseada no “conjunto da obra” e não apenas na reunião com embaixadores, que foi o ponto inicial da ação movida pelo PDT. Ele argumentou que houve uma mudança na jurisprudência do tribunal em relação ao julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017, quando cinco infrações não relacionadas ao pedido original do PSDB não foram aceitas.

Mesmo sem apresentar provas concretas, Bolsonaro reiterou seu apoio ao voto impresso, destacando que defende essa medida desde 2012. Segundo ele, acrescentar camadas de segurança ao processo eleitoral não configura crime.

Após a manifestação da ministra Cármen Lúcia, o julgamento de Bolsonaro no TSE chegou ao seu desfecho. Com o placar de 5 a 2 a favor da condenação, essa foi a quarta sessão realizada para análise do caso. A decisão do TSE coloca em xeque o futuro político de Jair Bolsonaro