MPPR recomenda aos Municípios de Cafezal do Sul, Iporã e Francisco Alves a manutenção do serviço das creches municipais durante as férias escolares
No Noroeste do estado, o Ministério Público do Paraná expediu recomendações administrativas dirigidas aos Municípios de Cafezal do Sul, Iporã e Francisco Alves. A intenção do MPPR é garantir a manutenção do funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil nas três cidades mesmo durante o período de férias escolares – especialmente o atendimento a crianças de até três anos de idade (“creches”).
Nos documentos, apresentados aos gestores municipais em reunião realizada na última semana pela Promotoria de Justiça de Iporã, responsável pela comarca, o Ministério Público sustenta, entre outras questões, que “a interrupção dos serviços de educação infantil no período de férias escolares prejudica toda a família e a criança, que corre o risco de ficar sozinha em casa ou sob a responsabilidade de irmãos menores para os pais poderem trabalhar”. A Promotoria informa ainda ter recebido relatos de pais de crianças surpreendidos pelo fechamento dos Cemeis, o que seria indevido.
Assim, foi recomendado aos gestores que sejam mantidos em funcionamento, “em período integral (matutino e vespertino), nos meses de férias escolares, de forma ininterrupta, os serviços de educação infantil, notadamente para os pais que estão trabalhando e não possuem familiares para cuidar de suas crianças, mediante prévia triagem e assinatura de termo de declaração atestando a efetiva necessidade da prestação do serviço”. A Promotoria de Justiça indicou prazo de 30 dias para um retorno oficial a respeito da proposição ministerial.
MPPR
